A Lei Federal no 11.445 de 2007 (LNSB) estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico tendo como princípio fundamental a universalização, conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os cidadãos ao saneamento básico. A proposta da Lei é que todos os domicílios, urbanos ou rurais, tenham disponíveis o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem, este último exigível apenas nas áreas urbanas.
Oito anos após a Lei, no entanto, grande parte da população ainda não tem acesso ao saneamento básico. De acordo com o Ministério das Cidades (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – base 2013), cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto e apenas 39% de todo o esgoto gerado é tratado.
A falta de manutenção nas redes de distribuição de água potável ao longo dos anos também é mais um problema nesse quadro, uma vez que 37% da água já potável é perdida por vazamentos, roubos ou ligações clandestinas, erros ou falta de medição, entre outros problemas que agravam a crise hídrica presente em várias cidades.
Como se sabe, um dos resultados mais perversos do baixo avanço em saneamento básico é o impacto à saúde pública. Estudo do BNDES estima que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de 10 anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgotamento sanitário e de água limpa e potável. Isso também surte efeito no desempenho escolar, pois crianças que vivem sem saneamento básico, apresentam 18% a menos no rendimento escolar.

A ociosidade das redes de esgoto
Se por um lado ainda temos milhares de moradias sem acesso às redes de esgoto, temos também outros milhares onde há disponibilidade da infraestrutura, mas que, por diversos motivos, não estão conectados à rede. Esse fenômeno é conhecido como ociosidade das redes de esgotamento sanitário. Dessa forma, a ociosidade também contribui com o lançamento inadequado dos esgotos no meio ambiente, por impactos na saúde e qualidade de vida, bem como pela lentidão na universalização.
A falta da ligação dessas moradias faz com que os investimentos em esgotamento sanitário acabem não tendo a eficácia planejada, uma vez que as estações de tratamento não recebem o volume de esgotos para os quais foram construídas e não há o completo retorno financeiro do investimento feito.

Por que acontece a ociosidade?
Apesar dos esforços dos governos e dos prestadores de serviços, os investimentos em esgotamento sanitário acabam não tendo a eficácia em função da resistência dos usuários em se interligar as redes coletoras. Esta situação decorre em razão de vários fatores, a saber: falta de capacidade de pagamento; cultura de não pagar o esgoto; a interligação à rede praticamente duplica o valor da fatura do usuário; os prestadores de serviços não possuem práticas efetivas para valoração dos serviços de esgotamento sanitário, principalmente o tratamento; a população não valoriza o tratamento de esgoto; o Poder Público municipal não compreende totalmente suas responsabilidades nas áreas de saneamento e meio ambiente e pouco utiliza seu poder para obrigar os munícipes a se interligarem ao sistema; o morador não quer danificar piso da residência para passar a rede interna; a ausência de programas de estímulo à interligação; a inexistência de sanções e penalidades; entre outros.
É com base nessa problemática que o Instituto Trata Brasil, em parceria com a Coordenação de Saneamento da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, propõem com esse estudo estimar o número de usuários que poderiam estar ligados às redes de esgoto nos 100 maiores municípios do Brasil. O estudo foi feito pela Reinfra Consultoria e busca também identificar suas causas, consequências e propor soluções para redução da ociosidade das redes de esgotos no Brasil.

Indicadores de saneamento básico nas 100 maiores cidades
De acordo com a edição 2015 do Ranking do Saneamento publicado pelo Instituto Trata Brasil, a média de população atendida por coleta de esgotos nos 100 maiores municípios, em 2013, foi de 62,54%; à frente da média nacional de 48,6%. Quase 40 dessas 100 cidades possuem mais de 80% da população com coleta, mas em 10 das cidades, há apenas entre 0 a 20% de população com coleta de esgotos. Com relação ao tratamento dos esgotos, os 100 municípios têm média ligeiramente superior à média brasileira em 2013 (40,93% contra 39%).

Metodologia
A metodologia utilizou pesquisa bibliográfica e caracterização dos vários tipos de ligações, aplicação de questionários aos prestadores de serviços nas 100 maiores cidades, informações sobre casos de sucesso e boas iniciativas, legislações e outros.
O estudo focou nas ligações factíveis, que é quando o imóvel se situa em área atendida com rede coletora de esgoto, mas não há a ligação efetiva (passa rede em frente ao imóvel, mas não está ligado).

Resultados do diagnóstico "ociosidade das redes de esgoto"
O estudo conta com informações de 47 dos 100 maiores municípios, o que representa 21,2% de toda a população estimada no país em 2014.
Os cálculos mostraram que, em 2014, essas 47 cidades consumiram 193 milhões de m³ de água/mês. Considerando que 80% da água consumida resulta em esgotos, teríamos que ter tratado 154 milhões de m³/mês de esgoto, mas o volume efetivamente tratado foi de 113 milhões de m³ de esgoto/mês.
Portanto, 41 milhões de m³/mês de esgoto foram lançados no meio ambiente sem tratamento nas 47 cidades, ou seja, o equivalente a 548 piscinas olímpicas por dia, 16.440 piscinas em um mês ou 197.285 piscinas olímpicas em um ano.

 

 

Causas da ociosidade das redes
As principais causas, apontadas pelos operadores de água e esgotos, para a ocorrência desta ociosidade são demonstradas no gráfico acima.

Implicações econômico-financeiras da ociosidade
Foram calculados os efeitos econômico-financeiros da ociosidade nos sistemas de esgotamento sanitário, ou seja, o volume de faturamento (ou receita) incremental associado à redução da ociosidade. A proposta é ver os potenciais impactos positivos, a viabilidade e as medidas e ações orientadas para tal redução.
Se todas as moradias analisadas (dos 47 municípios) estivessem conectadas às redes de esgotos e a tarifa sendo paga, o estudo mostrou que haveria uma receita incremental entre R$ 543 (considerando que nem todo esgoto seja faturado) a R$ 925 milhões por ano, em valores de 2013 (considerando que 100% deste novo esgoto seja faturado), apenas nos municípios da amostra. Se considerarmos que a amostra abrange apenas 47 dos 100 (cem) maiores municípios, é possível afirmar que esse valor seria muito representativo para ampliar os investimentos em esgotamento sanitário no País.
Esses recursos deveriam ser fator de estímulo à formulação de políticas públicas com incentivos econômicos às soluções, e que gerariam mais receitas ao saneamento, mais empregos e maior interesse de entidades financeiras públicas e/ou multilaterais.

 

Acesse o estudo completo no site do Instituto Trata Brasil: www.tratabrasil.com.br/ociosidade-das-redes-de-esgoto-2

 

Instituto Trata Brasil
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