Nela o diretor interino Nazareno Araújo fez uma apresentação sobre os avanços e desafios dos primeiros cinco anos do novo marco legal do saneamento.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou a palestra magna na solenidade de abertura do 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), no Centro de Convenções DiRoma, em Caldas Novas (GO), na noite desta segunda-feira, 23 de junho. Nela o diretor interino Nazareno Araújo – representando a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios – fez uma apresentação sobre os avanços e desafios dos primeiros cinco anos do novo marco legal do saneamento.
Araújo disse que desde que o novo marco foi aprovado em 2020, houve avanços no saneamento básico no Brasil e em sua regulação, mas que as mudanças climáticas representam um desafio para o setor. “Nós [da ANA] estamos há cinco anos com a responsabilidade de produzir e de dar padrões a partir das nossas normas de referência para os serviços de saneamento básico. E, nas primeiras reflexões que nós temos feito, a gente chega à conclusão de que o marco trouxe avanços. Então, todos nós avançamos: prestadores diretos, SAAEs [serviços de água e esgoto], agências reguladoras infranacionais, investidores. Todos nós avançamos com o marco de saneamento dos últimos cinco anos, mas esses desafios que já eram grandes se tornaram maiores e mais urgentes. A ANA já tem um conjunto de publicações nas quais ela demonstra o impacto das mudanças do clima na prestação do serviço de abastecimento público. Por essa razão, pelos desafios que já são postos àqueles que prestam serviços, mais as mudanças climáticas, é que nós temos dito que, mais uma vez, a segurança regulatória no País se faz necessária e é instrumento da universalização dos serviços de saneamento básico”, analisou.
Além disso, o diretor interino apontou o trabalho desenvolvido pela Agência desde 2020 para que a regulação do saneamento por meio das normas de referência da instituição pudesse avançar nesse período. “Nos últimos cinco anos, a ANA investiu forte e maciçamente no seu processo regulatório tanto para que a sociedade conhecesse com clareza os prestadores de serviço, os investidores. Para que o cidadão comum soubesse como estão sendo produzidos os padrões que o serviço de saneamento básico precisa. Para a nossa alegria, depois de quase cinco anos, até julho de 2026, para o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nós teremos todos os padrões de regulação nacional definidos. Nós conseguimos estabelecer para esses dois serviços, que são mais maduros, que são mais implementados em nosso País, um padrão nacional que pode ter a adesão das agências reguladoras infranacionais”, destacou Nazareno.
Outro ponto apresentado pelo dirigente da ANA foi a preocupação da autarquia em avançar na regulação do saneamento por meio das normas de referência num processo que conta com a participação da sociedade na elaboração desses normativos para o setor. “Ao todo, já foram editadas 12 normas, mais um serviço que também a ANA colocou à disposição, que é o serviço de mediação de conflitos. Nós temos feito esse processo sempre com ampla participação da sociedade. Todas as nossas tomadas de subsídios, todas as nossas audiências públicas têm tido de fato uma grande audiência, em que tanto técnicos como cidadãos comuns podem apresentar as suas considerações”, pontuou Araújo.
Nazareno abordou, ainda, o crescimento nos investimentos em saneamento básico no Brasil a partir do novo marco legal do setor com um cenário de maior segurança jurídica. “A concorrência está acontecendo no saneamento básico do Brasil. E isso gerou aproximadamente R$ 253 bilhões em investimento para os próximos 20, 30 anos, que aqueles que venceram as concessões vão poder fazer nos seus serviços. Os investimentos públicos e os investimentos que o governo federal tem feito mais que dobraram em relação a 2020. A segurança regulatória, a segurança que as agências infranacionais, as opções que os municípios brasileiros fizeram, aumentou a credibilidade para que nós saltássemos de investimentos de R$ 13,7 bilhões em 2020 para R$ 29 bilhões em 2023”, avaliou o dirigente.
Em sua palestra o diretor interino da ANA falou sobre as 12 normas de referência já produzidas pela agência reguladora e apontou avanços no setor desde 2020. São eles: uma discreta melhora nos níveis de cobertura e atendimento dos serviços; a existência de regionalização dos serviços de saneamento em 4.790 municípios, contribuindo para o ganho de escala; normas de referência com padrões para superação de lacunas regulatórias especialmente para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; e a existência da regulação do setor na maioria dos municípios brasileiros.
Por outro lado, Araújo apresentou desafios na prestação dos serviços, aplicação de recursos, na regulação e os trazidos pelas mudanças climáticas. Nesse sentido, o dirigente concluiu a palestra magna com um chamado para a participação do setor de saneamento como um todo em prol da universalização dos serviços prestados. “Para desafios que se tornaram maiores e mais urgentes, o esforço de todos os atores do setor é fundamental e a ANA estará presente e buscando trazer a segurança regulatória que permita o alcance da universalização dos serviços”, finalizou.
Após a palestra magna, o diretor interino Nazareno Araújo participou da mesa de abertura do 53º CNSA juntamente com o presidente da ASSEMAE, Rodopiano Evangelista; o vice-presidente da ASSEMAE e coordenador do Congresso, Gustavo Arthur Prado; a deputada federal Magda Mofatto; o presidente da FUNASA, Alexandre Ribeiro; o prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra; o presidente da Saneamento de Goiás S.A (SANEAGO), Ricardo Soavinski, representando o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o diretor da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR) e diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), Samuel Costa; entre outras autoridades federais, estaduais e municipais.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
O 53º CNSA
O 53º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE é realizado no município goiano de Caldas Novas, entre 22 e 27 de junho, com o intuito de promover a discussão sobre políticas públicas de saneamento básico e facilitar a troca de conhecimentos técnicos entre os municípios. Promovido pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, com apoio institucional da ANA, o evento reúne aproximadamente 3 mil pessoas para discutir os principais avanços e desafios do setor, entre as quais gestores públicos, técnicos, empreendedores, pesquisadores, estudantes e profissionais de saneamento básico. No 53º CNSA são debatidos aspectos da gestão do setor, como tratamento de água e esgoto, gestão de resíduos sólidos, planejamento, política tarifária, controle de perdas, regulação, controle social, entre outros.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
