Novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil
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Incluindo a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade simplificada baseada na autodeclaração do empreendedor
Com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, em foco, o Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que propõe novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil, incluindo a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade simplificada baseada na autodeclaração do empreendedor. A proposta gerou forte reação do Ministério do Meio Ambiente, que publicou nota oficial afirmando que o texto “desestrutura o regramento atual e viola a Constituição Federal”.
Para especialistas da Vizca Engenharia, empresa com ampla atuação em obras de infraestrutura e saneamento, a discussão reforça a necessidade de reflexão sobre a responsabilidade de governos, empresas e indivíduos na preservação dos ecossistemas. Em um cenário em que práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) são cada vez mais cobradas, mas também enfrentam ceticismo, onde 85% dos investidores veem o greenwashing como um problema mais significativo agora do que há cinco anos, segundo pesquisa da EY, o novo modelo de licenciamento levanta dúvidas sobre sua eficácia e seus riscos.
Segundo Mariana Wyse, sócia consultora da Vizca Engenharia, a resposta dependerá do nível de comprometimento ESG de cada organização. “Hoje, o licenciamento ambiental exige estudos robustos e cumprimento de condicionantes que garantem algum grau de proteção ao meio ambiente. Caso o novo projeto seja sancionado, empresas com práticas ESG consolidadas e transparentes poderão ganhar agilidade nos trâmites e manter sua responsabilidade socioambiental. Já as que não têm esse histórico podem usar a brecha para driblar exigências mínimas e acelerar obras sem as devidas precauções”, afirma.
