Prestes a completar cinco anos desde a obtenção da sanção presidencial em julho de 2020, o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que estabeleceu o chamado Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil tem acelerado a geração de negócios no setor de controle de qualidade. Além de intensificar a abertura do setor para a participação da iniciativa privada, o que motivou o surgimento de novas plantas, a nova legislação passou a exigir maior rigidez no gerenciamento de métricas que atestem o alcance dos mais elevados padrões tanto para a água potável quanto para o tratamento de esgoto. Essas condições permitiram um aquecimento inédito na busca por aparelhos que medem níveis de turbidez, pH, quantidades de coliformes, flúor, amônia, nitrato, nitrito e outros parâmetros químicos, assim como a demanda química e bioquímica de oxigênio, sólidos suspensos, temperatura e outros critérios.

O Marco Legal estabeleceu como meta que o país alcance uma cobertura correspondente a 99% de atendimento em água potável e 90% em esgotamento sanitário até 2033. De acordo com a ABCON SINDCON (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) desde 2020 já foram realizados 45 leilões em 19 estados, abrangendo todas as regiões do país, com R$ 103,9 bilhões de investimentos contratados e outorgas. A entidade considera que o ano de 2024 consolidou a abertura do setor para os grupos privados. O órgão espera para 2025 a concretização de muitos projetos, podendo fazer com que, já no final deste ano, as operadoras privadas estejam atendendo a 50% do mercado brasileiro.

A empresa brasileira Pensalab, uma das líderes nacionais em instrumentação analítica, especializada no fornecimento deste tipo de tecnologia e serviço para o setor, revela ter registrado um crescimento do volume de negócios de 91% comparando o período pós entrada em vigor do Marco Legal do Saneamento (2019 a 2024), em relação aos resultados obtidos pela empresa nos 15 anos anteriores à existência do projeto (2004 a 2019). “Isto significa que nos últimos quatro anos nós fizemos praticamente o dobro da quantidade de negócios que havíamos feito durante os 15 anos anteriores”, afirma o Gerente de Aplicação e Produtos da Pensalab, Rafael Cares.

Ele explica que a construção de cada nova estação de tratamento de água e esgoto exige a destinação de um percentual entre 2% e 3% do investimento total da obra para as questões relacionadas ao controle de qualidade e instrumentação analítica. Além disso, existe a questão da atualização tecnológica e modernização dos sistemas existentes, conhecido no setor como REVAMP. “Existem plantas funcionando à base de equipamentos manuais com tecnologia obsoleta. Este tipo de situação não está sendo mais permitida pelo Marco Legal e então surgem oportunidades para fornecermos nossos produtos e serviços de diversas maneiras”, afirmou.

O executivo argumenta que atualmente existem basicamente dois grandes grupos de equipamentos que são os online ou de processo, ou seja, aqueles que ficam instalados literalmente na fábrica e os de laboratório, ou seja, que são usados em ambientes controlados, recebendo amostras e sendo operados. De acordo com ele, com o avanço da tecnologia esses dois grandes grupos de instrumentos acabaram tendo aprimorações nas suas formas de comunicação.

“Hoje a informação não alimenta mais apenas a decisão do operador. Ela nutre um grande banco de dados que fica disponível em salas de controle que entendem esses dados e emitem sinais elétricos para que a planta tome decisões como, por exemplo, parar de adicionar alguma quantidade de composto químico ou dar sequência no tratamento. Desta forma, o instrumento de medição da qualidade permite a automação do sistema. Ao detectar que determinada métrica está acima do limite aceitável, ela envia um alerta para o controle e imediatamente é possível corrigir as dosagens”, explica.

Segundo ele, a expectativa da Pensalab para 2025 é manter o ritmo de crescimento dos quatro anos anteriores. 

Ana Borges (anaborges@compliancecomunicacao.com.br)