Além disso, o ACT firmado entre ANA, CNA e SENAR com vigência até 2030 visa a capacitar produtores rurais sobre o uso racional da água na agropecuária
Na tarde desta quarta-feira, 23 de abril, aconteceu a assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). A solenidade aconteceu na sede da CNA em Brasília e a parceria firmada busca promover ações conjuntas voltadas à gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos no meio rural, com foco na capacitação de produtores e técnicos do setor agropecuário nos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (outorga de direito de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, planos de bacias, enquadramento de corpos d’água em classes e monitoramento).
Além disso, o ACT firmado entre ANA, CNA e SENAR com vigência até 2030 visa a capacitar produtores rurais sobre o uso racional da água na agropecuária e a promover a educação ambiental e a gestão participativa dos recursos hídricos. Outros objetivos da parceria são desenvolver e difundir conteúdos técnicos e metodologias voltadas ao uso eficiente da água, assim com apoiar a implementação de políticas públicas e ações integradas relacionadas à água no campo.
Estão previstos cursos, oficinas, treinamentos e eventos no contexto do ACT. Também serão produzidos materiais didáticos, vídeos e cartilhas técnicas sobre as temáticas do acordo. Outra vertente de atuação se dará por meio do trabalho conjunto das três instituições em programas de governança de água no meio rural.
Especificamente à ANA caberá o trabalho de fornecer conteúdo técnico e especialistas, contribuir para a formação de instrutores e multiplicadores, além de apoiar o desenvolvimento de metodologias e materiais para capacitação. Já a CNA e o SENAR terão as tarefas de mobilizar produtores rurais e técnicos, disponibilizar infraestrutura física e tecnológica para as ações, assim como realizar capacitações presenciais e na modalidade de ensino a distância (EaD).
Durante a solenidade de assinatura estiveram presentes a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; o presidente da CNA, João Martins da Silva Junior; o diretor-geral do SENAR, Daniel Carrara; os diretores interinos da ANA Nazareno Araújo e Marco Neves; e o primeiro vice-presidente de Finanças da CNA, José Pedrozo; entre outras autoridades.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, explicou o trabalho que a ANA vem realizando para munir os produtores rurais de modo que a agricultura irrigada possa se expandir com sustentabilidade e considerando a disponibilidade hídrica dos mananciais do País. “O grande objetivo é que, com a capilaridade que a CNA tem, chegue aos produtores agrícolas essa informação para que a gente possa trocar dados, informações, capacitar o setor e que a gente possa contribuir com as informações e com a gestão de águas que a gente tem feito no Brasil, focada na sustentabilidade da produção irrigada com a disponibilidade hídrica do Brasil”, ressaltou a diretora-presidente.
Capacitação da ANA
Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, cabe à instituição estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos, obedecendo aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Também compete à ANA promover a capacitação de recursos humanos para a regulação adequada e eficiente do setor de saneamento básico, atribuição conferida pela Lei nº 14.026/2020, o novo marco legal do saneamento.
