A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou nesta terça-feira, 15 de abril o evento Água para Todos em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O evento aconteceu no auditório da sede da OAB/AP em Macapá (AP) e contou com a entrega de kits escolares da ANA, a realização de um balanço sobre o Pacto pela Governança da Água no Amapá, o lançamento do estudo sobre os avanços do saneamento da cidade e o anúncio da capacitação sobre o novo marco legal do saneamento básico.

A reunião contou com as participações do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; da diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios; da diretora da Agência Ana Carolina Argolo; e dos diretores interinos da autarquia Nazareno Araújo e Marco Neves. Além disso, estiveram presentes o governador do Amapá, Clécio Luís; a secretária do Meio Ambiente do Amapá, Taísa Mendonça; entre outras autoridades.

Durante o evento foi realizada a entrega de 800 kits escolares ecológicos da ANA para crianças até o 5º ano do ensino fundamental, com o intuito de levar ao público infantil a importância e o cuidado com a água. Os diretores da Agência que estavam presentes fizeram a entrega dos kits para as escolas Família do Carvão, Família da Perimetral Norte, Família do Pacuí, Família do Maracá e a Família do Macacoari.

Além disso a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, fez a apresentação do balanço sobre o Pacto pela Governança da Água no Amapá. Também foi realizado o anúncio da capacitação da Agência sobre saneamento local e o treinamento de gestores do estado e municípios.

Após a reunião o ministro Waldez Góes do MIDR, a Diretoria Colegiada e os técnicos da Agência e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP) foram realizar uma coleta de amostra de água no rio Amazonas para compor o painel dos 25 anos da ANA. Foram realizadas, ainda, visitas na Estação de Captação de Água de Macapá, na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP), e na nova Estação de Tratamento de Água de Santana (AP) – que foi inaugurada em janeiro deste ano.

Pacto?pela?Governança?da?Água?

O?Pacto?pela?Governança?da?Água?foi elaborado pela ANA para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração?das ações estratégicas na gestão?das?águas?da?União – interestaduais e transfronteiriças – e?das?águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa?da?Agência tem sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento?da?regulação,?governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal aderiram voluntariamente ao?Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuam ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados, totalizando?R$ 458,89 milhões alocados em seis programas e 24 ações.

Além disso, no contexto do?Pacto?pela?Governança?da?Água, a ANA compartilha informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas?da?gestão dos recursos hídricos, do saneamento básico e?da?segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também presta assistência técnica às instituições estaduais e distrital participantes do?Pacto.

ANA e o marco legal do?saneamento?básico

Com o novo marco legal do?saneamento?básico,?Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de?saneamento?básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.????? 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o?saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do?saneamento, acesse a página?www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.? 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)?? 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)?? 
(61) 2109-5129/5495/5103??