A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará a Audiência Pública nº 03/2024 nesta sexta-feira, 14 de junho, das 14h30 às 17h, de forma on-line, pelo canal da ANA no YouTube em: https://www.youtube.com/watch v=Vr_drOcBv2Q. O objetivo dessa audiência é receber contribuições da sociedade para a Agência aperfeiçoar a proposta de norma de referência (NR) de reajuste de tarifas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

Essa audiência acontece no contexto da Consulta Pública nº 02/2024, a qual aborda o mesmo tema da norma de referência que trata do reajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em virtude da inflação. Com isso, a NR em questão visa a recompor a perda inflacionária e não deixar que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. 

Nesse sentido, essa NR busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços, assim como assegurar que os reajustes sejam previsíveis e equitativos. Isso tem o objetivo de proteger tanto os interesses dos consumidores quanto dos prestadores desses serviços, promovendo a estabilidade regulatória e a confiança no setor.  

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico  

Texto da estagiária Cassia Trindade com supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103