Apenas 2% dos 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU) produzidos no Brasil são reciclados, segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). O índice está abaixo de países vizinhos como Argentina e Chile e distante da meta de 20% de reciclagem que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima preconizava para o Brasil atingir em 2015.

A situação é agravada pela constatação de que aproximadamente 50% dos municípios brasileiros destinam quase a metade (40%) dos seus RSU de forma inadequada, inclusive em lixões a céu aberto, segundo dados de 2022 a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). 

Embora existentes, os avanços nesses 13 anos da publicação da Lei nº 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, parecem ser ainda tímidos frente à meta que o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) colocou ainda para este ano de 2024: fechamento de todos os lixões e aterros controlados no País e eliminação de práticas de disposição final inadequada. 

Caminhamos, com certeza, mas ainda temos muito trabalho pela frente, diz Elcires Pimenta Freire, coordenador dos programas de MBA da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política) e membro da Comissão Organizadora do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, que acontecerá em São Paulo, entre os dias 7 e 9 de maio próximo.

O evento em correalização com a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) reunirá especialistas e gestores brasileiros e estrangeiros para debaterem tecnologias, indicadores, políticas públicas e iniciativas de colaboração para fazer avançar o setor no País.

Responsabilidade compartilhada

Nem mesmo os recentes decretos de 2022 – o 10.936, que regulamenta a Lei de 2010, e o 11.043, que instituiu o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) – foram capazes de reverter o atraso do Brasil na destinação correta de seus resíduos sólidos urbanos. “Regulamentação existe, mas faltam fiscalização, comprometimento e responsabilidade , especialmente da indústria e dos municípios, para transformar as letras da lei em avanços reais”, diz Luciana Barreiro, coordenadora técnica de projetos da FESPSP.

Na visão de Pimenta, é determinante nesse descomprometimento o fato de a Política Nacional de Resíduos Sólidos trazer como conceito fundante em seu texto a responsabilidade dos geradores de RSU como “compartilhada” e não “estendida” como ocorre, por exemplo, nas leis de países líderes no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos como Noruega, Alemanha e Inglaterra. “Compartilhar algo não pressupõe se responsabilizar por aquilo”, concorda Luciana.

A poluição do solo e das águas, que favorece, entre outros problemas de saúde pública, a proliferação de doenças infecciosas na população como as recorrentes epidemias de Dengue e Chikungunya, são os prejuízos mais evidentes da ineficiência do País nessa área. Mas não são os únicos.

A gestão inadequada de RSU quebra um dos pilares para que se instale no Brasil uma economia circular pujante, que seja ao mesmo tempo atrativa para investimento das empresas e eficiente em gerar sustentabilidade para as cidades e para a vida humana na Terra, alerta Pimenta.

Dinheiro no lixo

Estimativas do Ipea apontam que o País jogou no lixo em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis. A situação, diz o coordenador dos programas de MBA da FESPSP, não mudou significativamente desde então.

O último relatório da Cepal indica que o grau de circularidade da economia brasileira, ou seja, da sua capacidade de produzir e comercializar produtos que garantam o uso e a recuperação inteligente dos recursos, não chega a 1%, frente a 7% da média mundial e de 25% dos países desenvolvidos.

É uma marca constrangedora para um país que será o anfitrião da COP30, em Belém, Pará, em novembro de 2025, lamenta Pimenta. “O debate que vamos travar nesse 1º  Congresso Internacional pretende contribuir significativamente com propostas factíveis para mudar esse panorama.

Como mudar o panorama

Ao longo da extensa programação do Congresso correalizado com a Abes, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo contribuirá diretamente com a coordenação de três painéis sobre questões fundamentais quando o assunto é RSU: economia circular, logística reversa, ESG, regionalização, consórcios e parceria público-privada.

O painel “Economia Circular, Logística Reversa e Recuperação de Resíduos”, que será moderado pela professora da FESPSP Ana Paula Bernardes, terá a presença internacional de Luis Veiga Martins (diretor de Sustentabilidade da Nova School of Business and Economics|Nova SBE, de Portugal), de Flávio de Miranda Ribeiro (conselheiro para Economia Circular do Pacto Global da ONU e coordenador técnico do MBA Economia Circular e Inovação da FESPSP) e Rodrigo Oliveira (vice-Presidente da Abelore).

ESG, Tendências Futuras e Visão a Longo Prazo, com moderação do professor Rafael Castilho (FESPSP), reunirá especialistas da Veio Sustentabilidade, Mackenzie SP e FIA e Instituto AKATU.

As Políticas de Regionalização, Consórcio e PPP, instrumentos de grande potencial para alavancar o setor, será o tema moderado pela professora Luciana Barreira (FESPSP) com as presenças de Elcires Pimenta Freire, coordenador dos programas MBA FESPSP, e representantes da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê).

São temas que se inserem em áreas nas quais a FESPSP tem expertise diferenciada, atestada por seu longo histórico de projetos de saneamento desenvolvidos para prefeituras, e governos estaduais e federal e consórcios nos últimos 17 anos.

A FESPSP também é referência na formação de especialistas para atuarem no setor, por intermédio de seus MBA em Saneamento Ambiental, Parceria Público Privada e Concessões, e os mais recentes MBA´s em Economia Circular e Inovação e em ESG.

Os programas de MBA da FESPSP têm parceria com a Abes e universidades internacionais como a University College London (UCL) e a Nova School of Business and Economics (Nova SBE), de Lisboa. Com elas há um intenso intercâmbio de alunos, de maneira a proporcionar contato com políticas e experiências em âmbito mundial e, especialmente, na Europa, continente que foi pioneiro nessa área.

A experiência internacional

 O 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos será aberto na manhã do dia 7 de maio próximo com palestra magna de Adalberto Felício Maluf Filho. O Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental falará sobre “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus Pilares – Economia Circular, Reciclagem e Logística Reversa, incluindo a Lei de Incentivo à Reciclagem”.

Os debates serão enriquecidos com apresentações internacionais de Francisco Colomer Mendoza, pesquisador da Universidad Jayme I, da Espanha, que falará no dia 8 de maio sobre “Tratamento de Resíduos e inovações para Sustentabilidade Ambiental”.

Luis Veiga Martins (diretor de Sustentabilidade da Nova School of Business and Economics, de Portugal), participará do painel Economia Circular, Logística Reversa e Recuperação de Resíduos, coordenado pela FESPSP, no dia 7 de maio

Rui Cunha Marques (consultor do Banco Mundial e especialista da Universidade de Lisboa) fará a palestra “Experiências Internacionais da Regulação dos Serviços Públicos do Setor Resíduos Sólidos”, na abertura do dia 9 de maio.