Universalização do saneamento se caracteriza pelo atendimento de toda a população de uma determinada região com serviços de água e esgoto. O conceito é uma meta do Marco Legal do Saneamento, que prevê o atendimento de 99% da população brasileira com o fornecimento de água potável e de 90% com a coleta e o tratamento de esgoto até 2033.

As diretrizes foram estabelecidas pela Lei 14.026/20, que atualizou o Marco Legal do Saneamento e estabeleceu regras para maior participação de empresas privadas em concessões de serviços de água e saneamento no país.

O maior acesso do setor privado previsto na lei tem como objetivo viabilizar o cumprimento das metas de universalização. Dessa forma, foram estabelecidas novas instâncias de governança relacionadas à regulação dos serviços e aos instrumentos de controle social.

A universalização do saneamento adquiriu relevância global ainda maior em 2015, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos. A Agenda 2030 é formada por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que abrange 169 metas.

O ODS 6 propõe a garantia da disponibilidade e o manejo sustentável da água e do saneamento e o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento em todo o planeta até 2030. Entre as metas está o alcance ao saneamento e à higiene adequados e equitativos para todos, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.

Neste artigo, mostramos a situação atual do alcance dos serviços de água e saneamento no Brasil e o que falta para que as metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento sejam cumpridas. Além disso, apresentamos alguns casos de como a iniciativa privada tem contribuído para a maior cobertura do setor.

Cobertura do saneamento aumenta, revela IBGE

Dados do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que 75,7% da população brasileira morava em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica, representando um crescimento em relação ao índice de 64,5%, registrado em 2000. Quando considerados apenas os domicílios conectados à rede coletora de esgoto, o índice é de 62,5% em 2022, contra 52,8% em 2010.

O Censo revela também que as duas soluções de esgotamento sanitário mais comuns no Brasil em 2022 eram por “Rede geral ou pluvial” (58,3%) e “Fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede” (13,2%), solução individual não ligada à rede, mas considerada adequada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). “Fossa séptica ou fossa filtro ligada à rede” representou 4,2%. Por outro lado, 49 milhões de pessoas (24,3%) ainda usavam recursos precários de esgotamento sanitário.

Na comparação de 2022 com 2010, todas as unidades da federação registraram aumento da parcela da população residindo em domicílios com coleta de esgoto e com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. Neste último indicador, a maior evolução foi registrada no Mato Grosso do Sul (34,8 pontos percentuais), passando de 37,7% em 2010 para 72,5% em 2022.

Apesar dos avanços, os números apurados pelo IBGE mostram desigualdades regionais. O Sudeste apresentou o maior índice da população morando em domicílios com coleta de esgoto, com 86,2%. No lado oposto, a região Norte registrou a menor taxa, de 22,8%.

Além disso, 3.505 municípios brasileiros tinham menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto em 2.386 municípios menos da metade dos habitantes moravam em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica. Os números revelados pelo IBGE revelam que é necessário um volume significativo de investimento para que as metas de universalização sejam alcançadas.

Investimentos para a universalização do saneamento

De acordo com a edição mais recente do Panorama da Participação Privada no Saneamento, produzido pela ABCON SINDCON, para que as metas de universalização do saneamento sejam alcançadas, são necessários investimentos de aproximadamente R$ 900 bilhões. Desse total, praticamente a metade desses recursos são necessários para a expansão de sistemas de esgotamento sanitário.

O levantamento avalia, contudo, que a universalização será alcançada somente após 2090, se não houver uma mudança drástica nos volumes de investimentos no setor.

Além dos reflexos positivos em indicadores de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho, os investimentos também trazem benefícios para diversos setores econômicos, tais como construção civil, máquinas e equipamentos e insumos.

Com a entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, foram criadas condições que já estão fazendo a diferença na atração de novos investimentos no setor, mais especificamente a regulamentação de modelos de participação da iniciativa privada no saneamento.

Conheça os 5 modelos de participação privada no saneamento

• Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Podem ser de água e esgoto, somente de água ou apenas para esgotamento sanitário. Implica em um contrato administrativo entre o poder público e uma empresa privada de prestação de serviços.

• Concessão plena

Incluem tanto o serviço de água quanto o de esgotamento sanitário. Consistem na transferência do poder concedente para o contratado de toda a operação e manutenção do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, inclui a responsabilidade de realização de investimentos necessários por determinado período.

• Concessão parcial

Pode ser adotada apenas para serviços de água ou de esgoto. O modelo segue as mesmas disposições de uma concessão plena quanto à remuneração e à regulação.

• Subconcessão

É o modelo onde há a transferência temporária de todos os direitos e obrigações do subconcedente dentro dos limites da subconcessão, nos termos da Lei de Concessões (Lei 8.987/95), por meio de um contrato administrativo, precedido de licitação. A subconcessão pode ser plena ou parcial.

• Subdelegação

Transferência, mediante prévia licitação, de direitos e obrigações de um contrato de delegação de serviços públicos de saneamento básico pelo prestador a quem foi delegada a prestação por seu titular a um terceiro. Assim, a empresa vencedora do certame licitatório assume todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.

Contribuições do setor privado na universalização

Em 2023 foram totalizados 178 contratos com a iniciativa privada no setor de saneamento, o que significa um crescimento de 73% em relação a 2013. O número de municípios atendidos por esses contratos saltou de 217 para 850 no período, com avanços significativos rumo à universalização.

Um deles é o trabalho realizado pela BRK Ambiental de Goiás, que já investiu cerca de R$ 1 bilhão em obras na expansão e na melhoria do serviço de esgotamento sanitário nos municípios de Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí. Depois de universalizar o acesso ao esgotamento em Rio Verde e Jataí, o objetivo é fazer o mesmo em Aparecida de Goiânia e Trindade, por meio de um investimento de R$ 728 milhões.

Universalização do saneamento no interior de São Paulo

Seis anos após assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Jaú (SP), em 2015, a concessionária Águas de Jahu alcançou a universalização dos serviços da cidade. A previsão é de que sejam investidos um total de R$ 165 milhões na melhoria dos sistemas de água e esgoto ao longo dos 35 anos do período de concessão.

Ao todo, a concessionária, do grupo Águas do Brasil, distribui cerca de 40 milhões de litros de água por dia aos mais de 150 mil habitantes do município. As Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Potunduva, Pouso Alegre, Vila Ribeiro e Sanej tratam aproximadamente 24 milhões de litros por dia, o equivalente a 271 litros por segundo.

O grupo Águas do Brasil também alcançou um importante resultado em Votorantim (SP), onde os serviços de água e saneamento foram universalizados, garantindo qualidade de vida para a população. Desde 2012, quando a Águas de Votorantim iniciou suas atividades no município, o índice de perdas de água caiu de 58% para menos de 20%.

Para atingir os índices de 100% de distribuição de água e 99,37% de esgotamento sanitário, a concessionária investiu em diversa ações, como modernização e construção de novas Estações de Tratamento de Água (ETAs), implantação de novos reservatórios, substituição das tubulações mais antigas e na ampliação da rede de coleta.