Às vésperas da quarta e penúltima rodada de negociações do Tratado Global Contra a Poluição Plástica, (mais conhecida como INC-4, em sua sigla em inglês), que acontece entre os dias 23 e 29 de abril, em Ottawa – no Canadá, ambientalistas e cientistas enviaram um Manifesto a diversos órgãos do governo federal em que pedem que o Brasil assuma sua parcela de responsabilidade sobre a poluição por plásticos e contribua para que esta resolução seja realmente um instrumento eficaz e ambicioso em seu propósito de reduzir a poluição por plástico.

O texto alerta para a ampla gama de impactos negativos que a poluição plástica causa no meio ambiente, na segurança alimentar, na economia e na emergência climática. Chama atenção também para o fato de que esta poluição se tornou uma questão de saúde pública, já que cientistas encontraram partículas de plástico na corrente sanguínea, na placenta, em fetos, no pulmão e em diversos outros órgãos vitais humanos. Estudos demonstram que os microplásticos aumentam o risco de ataques cardíacos e AVCs, e que têm efeitos nocivos ao sistema endócrino, imunológico, renal e respiratório, podendo causar câncer e danos neurais.

Segundo o texto do Manifesto, “os custos sociais associados ao plástico são alarmantes, estimados entre US$ 2,2 trilhões e US$ 4,4 trilhões por ano, o que representa 3,5 a 7 vezes o valor econômico total atribuído à produção de plástico. Enquanto os benefícios econômicos da produção de plástico estão altamente concentrados em poucos países e indústrias, os custos sociais e ambientais são sentidos globalmente, impactando desproporcionalmente países em desenvolvimento, comunidades tradicionais e populações mais vulneráveis”.

O mundo quer menos plástico

O pedido das 71 organizações da sociedade civil ecoa na opinião pública: pesquisa mundial realizada com mais de 24 mil pessoas, em 32 países, revelou na semana passada que 85% das pessoas entrevistadas acreditam que o Tratado Global Contra a Poluição Plástica deveria proibir os plásticos descartáveis. Os brasileiros acompanham a tendência global.

Entre as reivindicações do Manifesto estão:

• a redução da produção e da comercialização de produtos plásticos de uso único;
• a proibição da produção, do uso e do comércio de plásticos e de produtos contendo microplásticos intencionalmente adicionados;
• o não incentivo à adoção de reciclagem química e incineração;
• definições claras de reutilização;
• o estabelecimento de metas de coleta seletiva e reciclagem segura.

As organizações que assinam o Manifesto também demandam que todo o ciclo de vida do plástico seja considerado, desde a extração da matéria-prima (o petróleo) até a sua disposição final, conforme o mandato da Resolução 5/14 estabelecido na 5a Assembleia Ambiental das Nações Unidas em 2022.

Apesar do Brasil ter uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), as diretrizes ainda são vagas e algumas iniciativas legislativas são aplicadas apenas em nível subnacional. “Por isso, a sociedade civil brasileira, respaldada pela ciência, ergue-se para afirmar seu compromisso com o bem comum, repudiando conflitos de interesses que ameacem a integridade desse propósito e a efetividade do Tratado Global Contra a Poluição Plástica”, pontua o texto.

O Manifesto foi enviado para a Casa Civil; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Saúde; e para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Leia o Manifesto completo aqui.