O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15 de abril, publicou a nomeação do superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Marco Neves, para assumir interinamente o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a vaga do ex-diretor Vitor Saback, cujo tempo de mandato se encerrará em 15 de julho. Marco substitui Nazareno Araújo, que ficou como interino até 12 de abril.

Neves assume o cargo de diretor interino até a chegada de novo diretor ou até completar 180 dias de mandato, que corresponde ao período de 15 de abril a 11 de outubro. Marco dará continuidade aos processos que estavam sob a responsabilidade de Nazareno Araújo e será responsável pela supervisão técnica da Área de Gestão de Recursos Hídricos, que abrange a Superintendência de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Saneamento (SAS) e a Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP).

O cargo vinha sendo exercido pelo secretário-geral da ANA, Nazareno Araújo, que completou 180 dias de mandato, prazo máximo para exercício do cargo de diretor interino segundo a Lei nº 13.848/2019 – também conhecida como Lei das Agências Reguladoras.

A supervisão técnica por áreas na ANA foi estabelecida pela Resolução ANA nº 182/2024  , que tem como objetivo de orientar a atuação das unidades organizacionais e facilitar o processo decisório da Agência.

De acordo com o Regimento Interno da ANA, cabe à Diretoria Colegiada (DIREC) aprovar normas relacionadas à regulação do uso dos recursos hídricos, aprovar a definição das condições operativas dos reservatórios, aprovar normas relacionadas à segurança de barragens sob jurisdição da Agência, declarar corpos hídricos em regime de racionamento preventivo, entre outras atribuições. 

Texto da estagiária Luíza Valadares com supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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