Edital de licitação dos serviços de esgotamento sanitário das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e Cariri
Analítica Comunicação -
Maior projeto de saneamento do país, modelado pela equipe da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, engloba 24 municípios
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) publicou, na última quinta-feira (14/07), edital para a licitação dos serviços de esgotamento sanitário em 24 municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e Cariri. Inicialmente estruturado pelo BNDES, o projeto foi revisado com assessoria jurídica da Manesco Advogados e, em relação ao número de pessoas atendidas, é o maior do país para o saneamento básico.
O prazo para a entrega das propostas ficou para o dia 22 de setembro, e a sessão pública do leilão acontecerá no dia 27, na B3, em São Paulo. O atual foco da licitação em PPP é o esgoto, com o objetivo de universalizar o serviço público de esgotamento sanitário até 2033, conforme o Novo Marco Regulatório. Os investimentos previstos são de R$6,2 bilhões.
Os 24 municípios atendidos serão divididos em dois blocos: o primeiro é formado pela Região Metropolitana do Cariri (RMC) e pela porção sul da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Já o segundo reúne a porção norte da RMF. No total, os blocos somam 60% da população atendida pela Cagece no estado do Ceará.
“A licitação da PPP de esgotamento sanitário da Cagece é um marco, porque é a retomada dos grandes leilões do saneamento, mas tem grandes diferenças em relação às rodadas anteriores”, explica o advogado Wladimir Antônio Ribeiro, especialista em direito ambiental e saneamento básico.
A primeira delas, segundo o advogado, é que não se prevê a retirada do servidor público, que continua operando os serviços de abastecimento de água. “Isso protege o tesouro público, já que não serão para ele transferidos os passivos decorrentes da extinção ou grande diminuição do fluxo de caixa da empresa estadual de saneamento. É uma PPP com grande carga de responsabilidade fiscal”, afirma.