No Brasil, a falta de infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto aos municípios menos populosos, a carência de investimento e menor agilidade do poder público para a promoção de ações em saneamento, dificulta o amplo atendimento à população. Por isso, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), aprovado há pouco mais de um ano, trouxe mudanças significativas nos processos e o compromisso com a universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário até 2033, gerando melhores condições para a expansão e avanços no setor.

Com a atualização, a expectativa é de transformações na educação, empregabilidade, urbanismo e saúde, já que a previsão é de que haja a redução de custos anuais com saúde em R$ 1,45 bilhão, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os pontos englobados pela Lei, está a obrigatoriedade da abertura de processos de licitação para concorrer à vaga de prestadores de serviço públicos e privados, bem como a regulação do setor pela Agência Nacional de Águas (ANA), que editará todas as normas de referência avaliando as melhores práticas para o departamento e também fiscalizando o cumprimento das regras estabelecidas.

Além desses, outros dois pontos são importantes: a organização dos municípios em blocos e espaço para o investimento da iniciativa privada. O primeiro permite a contratação de forma coletiva por unidades regionais ou grupos de referência com o objetivo de facilitar o atendimento das cidades menores e que detém poucos recursos. Já o segundo, e talvez o principal, prevê a presença de empresas em processos de licitação para a prestação de serviços de saneamento, aumentando a livre concorrência entre o setor privado e as companhias, visto que o atual cenário é composto majoritariamente por companhias estaduais, cerca 94%.

Em Atibaia, a empresa responsável pelo sistema de esgotamento sanitário da cidade atua por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O acordo da Atibaia Saneamento, operação do Grupo Iguá, com a SAAE – órgão público - viabiliza a injeção de capital para grandes obras de infraestrutura de saneamento no município e promove a fiscalização de empreendimentos e prioridades que são do interesse da população, tendo como finalidade a qualidade de vida do atibaiense.  Um exemplo disso é o Subsistema Estoril, no qual foram investidos mais de R$ 66 milhões com entrega da 2ª fase prevista para o início do próximo semestre. “Com a instauração do marco, as perspectivas são de avanços em coleta e tratamento de esgoto e, até 2025, a universalização dos serviços. Por isso, a fim de cumprir as metas de saneamento, atuamos para a expansão da cobertura de esgotamento sanitário local, com o foco na promoção de mais saúde, educação, geração de empregos e preservação do meio ambiente”, finaliza o diretor geral da Atibaia Saneamento, Mateus Banaco.

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