Nesta quinta-feira, dia 13 de janeiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) assinaram um protocolo de compromisso para solucionar as pendências relacionadas à segurança de barragens do Estado. A iniciativa visa solucionar as pendências existentes para reduzir os riscos e melhorar a segurança. A solenidade aconteceu no formato virtual e contou com a participação dos diretores da Agência Marcelo Cruz e Oscar Cordeiro Netto.

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN) é a responsável pelas seguintes barragens fiscalizadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): Carnaúba, Ministro João Alves (Boqueirão de Parelhas), Passagem das Traíras, Calabouço e Oiticica, no âmbito da Lei 12.334/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

O diretor da ANA, Oscar Cordeiro Netto, falou sobre a importância da elaboração do protocolo. “É enorme a satisfação de poder vir trazer um projeto que surgiu em uma articulação histórica, com pouco mais de dois anos de articulação entre a ANA e o Rio Grande do Norte. E vale reforçar aqui o papel fundamental que a Agência tem de fiscalizar as barragens para garantir os usos múltiplos da água e também de exercer o trabalho no Sistema Nacional de Fiscalização”, ressaltou.

O diretor Marcelo Cruz destacou a relevância do projeto para o bem comum de todos envolvidos com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Esse protocolo inaugura um trabalho que abre uma possibilidade de se defender objetivos comuns, para evitar multas e se manter as estruturas das barragens” afirmou. Cruz falou ainda que a inciativa pode servir como um incentivo para outros Estados, com isso o projeto poderá ser ampliado. Nesse cenário, foi iniciada em março de 2020 a formalização de um Protocolo de Compromisso (PC) para tratar da solução dessas pendências. O prazo de vigência do PC será de 3 (três) anos e deverá envolver atividades como a realização de obras de manutenção e recuperação das barragens, bem como a elaboração dos Planos de Segurança e Planos de Ação de Emergência, a um custo total da ordem de R$ 13,7 milhões

Para o secretário-adjunto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Carlos Nobre, a articulação para a assinatura do protocolo é uma oportunidade que beneficiará a Secretaria e o Estado em geral. “Vamos poder nos preparar para um conjunto de intervenções para começar a trabalhar para atender a Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída na lei 12.334/2010. Agradeço a ANA que estimula os estados a trabalharem com os reservatórios em condições seguras de acumulação e operação de água,” declarou.

No encerramento das explanações, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pianco-Piranhas-Açu (CBH PPA) e ex-diretor da ANA, Paulo Varella Netto, falou que os dois anos de trabalhos, luta e discussões sobre o tema e fica o reconhecimento do Comitê para a implementação do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos de forma mais eficaz e eficiente e  fica o agradecimento a ANA e ao Rio Grande do Norte por toda essa integração envolvida no projeto.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)