Por determinação do Governo do Estado, a Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso passou a ser responsável pelas ações de desapropriação e regularização de imóveis, em processos ligados ao Saneamento. Com base nisso, o Setor Jurídico da empresa promoveu capacitação inicial de três dias, no auditório da Sede, que será estendido de forma mensal, durante seis meses, com a participação não só do Jurídico, mas de funcionários da Gerência de Topografia e Regularização Fundiária - GTRF, Coordenação de Administração de Patromônio - CAPA e Diretoria de Operação e Manutenção - DOM, com encontros ministrados pelo Procurador do Estado, Dr. Pedro Dias.

Para a advogada, Fabíola Medeiros, assessora jurídica da Deso, diante da demanda, é necessário capacitar os setores envolvidos no processo. "A Deso recebeu uma missão do Governo do Estado, que a partir de agora, as ações de desapropriação no interesse da Companhia, para obras, ligadas ao saneamento, serão capitaneadas pela Deso e não mais pela Procuradoria do Estado. Por conta disso, vimos a necessidade em fazermos uma capacitação tanto no corpo jurídico, quanto nos outros setores envolvidos no processo, que seriam a GTRF, a CAPA e a DOM, que são os setores que mais demandam o jurídico com ações de regularizações de terra. A presença do professor, Dr. Pedro Dias, que atuou por quase 20 anos na Pasta de Regularização Fundiária, da Procuradoria do Estado, é de grande importância para nivelar o conhecimento de todos os empregados envolvidos. Acreditamos que com essa capacitação, os processos de interesse da Deso, possam ter maior celeridade", ressaltou.

De acordo com o Dr. Pedro Dias, advogado, professor e procurador do Estado, que atuou por quase 20 anos na Pasta de Regularização Fundiária, a Deso, através dessa capacitação, promove uma iniciativa importante para todos os envolvidos. "Primeiramente estamos fazendo a capacitação do corpo jurídico e de engenharia da Deso, no que se refere as desapropriações, com o intuito de diminuir qualquer tipo de dano financeiro a Companhia, nesses processos, pois, existem muitas peculiaridades e quem está nessa área há muito tempo, conhece esses detalhes, poderá indicar os melhores caminhos para evitar grandes prejuízos. A exemplo, ao identificarmos perícias que por ventura, se desassociaram da técnica e metodologia em se fazer perícias, e isso venha a trazer um prejuízo gigantesco para os cofres do Estado. Acho muito importante a iniciativa da Deso, pois estamos capacitando em torno de uma temática relevante que é a desapropriação e regularização dos imóveis, e sobretudo, pela sinergia com vários setores da empresa, onde cada um traz suas experiências e assim, encontramos várias soluções que trarão economia nos processos judiciais para a Deso. Trazemos muitos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, para fortalecer a Deso em juízo, além do que já foi debatido, ainda apontaremos caminhos que podem ser regularizados para receber investimentos federais", explicou.

Para Acácia Regina Rezende Setton, engenheira civil, atualmente responsável pela Gerência de Topografia e Regularização Fundiária - GTRF, a expectativa é grande. "É muito positivo para a Deso, pois vai facilitar em termos de evitar morosidades, e assim, com a centralização na Companhia, teremos contatos maiores com relação a proximidades entre os setores. Achei bacana a capacitação, pois o programa que está sendo dado é bem completo, além do Dr. Pedro ser bastante solícito e focado. Não conseguiríamos sair do lugar se ficarmos inerte, acomodado, então parabenizo a empresa pela iniciativa de ter investido mais nesse propósito", disse.