Até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 17 de outubro, o Projeto Amazonas: Ação Regional na Área de Recursos Hídricos receberá propostas de empresas de consultoria para o trabalho de desenvolvimento de protocolos de instalação, adaptação e operação de estações hidrológicas para monitorar as águas superficiais da bacia Amazônica em termos de qualidade e quantidade. A empresa contratada deverá, ainda, tratar e publicar os dados gerados nas redes de monitoramento com foco na harmonização de metodologias sobre o tema entre os países da bacia. Os interessados devem enviar as propostas e os documentos exigidos via e-mail projeto.amazonas@otca.org.

Segundo o edital da licitação, a contratação acontecerá na modalidade de menor preço, sendo que as propostas serão avaliadas pelo Comitê de Seleção. Os critérios de qualificação são quatro: perfil geral da empresa e equipe técnica (10% do total da avaliação), perfil específico da equipe técnica (50%), proposta técnica (20%) e proposta econômica (20%).

A duração dos serviços será de 270 dias a partir da assinatura do contrato. Além disso, os seis produtos previstos deverão ser entregues conforme o cronograma de execução previsto no Termo de Referência anexo ao edital. São eles: 

• plano de trabalho com cronograma e descrição detalhada da metodologia de trabalho e recursos a serem utilizados para consecução do objeto contratado;
• relatório com o panorama das estações existentes, dos métodos de operação e das práticas de tratamento e publicação de dados de monitoramento da quantidade e qualidade das águas superficiais amazônicas no âmbito dos países-membros da OTCA;
• relatório contendo diretrizes para o protocolo regional de instalação, adequação e operação de estações hidrológicas de monitoramento definidas nos projetos de Rede Hidrológica Amazônica (RHA) e da Rede de Qualidade de Água (RQA);
• relatório contendo diretrizes para o protocolo regional de tratamento, disponibilização e publicação dos dados gerados nas RHA e RQA;
• protocolo de monitoramento para a Rede de Monitoramento da Qualidade da Água da Bacia Amazônica;
• relatório final com os protocolos das RHA e RQA. 

O Projeto Amazonas

O Projeto Amazonas, que está em sua segunda fase, é realizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A iniciativa busca implementar ações de cooperação técnica voltadas ao fortalecimento das instituições responsáveis pela gestão das águas nos oito países-membros da OTCA: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A primeira fase da ação aconteceu de 2012 a 2017.

Em 2016 a segunda fase do Projeto Amazonas deu seus primeiros passos com o objetivo de contribuir para a gestão compartilhada e sustentável dos recursos hídricos na bacia Amazônica. Nesse sentido, foram implementadas redes compartilhadas de monitoramento hidrológico e de qualidade de água. Outras ações já realizadas são: a estruturação de um banco de dados sobre recursos hídricos e mudanças climáticas, a disseminação de conhecimentos sobre a realidade amazônica e a realização de capacitações técnicas dos servidores das instituições envolvidas com os recursos hídricos dos países-membros da OTCA.

Dentre as ações previstas na segunda fase do Projeto Amazonas, está a implementação de uma rede regional de monitoramento da quantidade e da qualidade da água: a RHA e a RQA. Os projetos dessas redes foram desenvolvidos entre 2019 e 2020 juntamente com os países-membros da OTCA. Nesse trabalho foram definidos os objetivos das redes, pontos de monitoramento e parâmetros a serem monitorados. Porém, é necessário padronizar os protocolos de monitoramento de quantidade e qualidade da água para permitir que os dados produzidos pelos países amazônicos sejam comparáveis.