A Prefeitura de Betim e a Copasa, com a anuência do Ministério Público de Minas Gerais , fecharam, na última sexta-feira (17.09), um acordo inédito de R$ 30,5 milhões que põe fim a ações judiciais e garante a universalização do saneamento básico no munícipio até 2025. O Termo de Ajustamento Municipal (TAM) foi assinado pelo prefeito Vittorio Medioli e pelo diretor-presidente da Companhia, Carlos Eduardo Tavares de Castro, na sede da Prefeitura.
 
Segundo o acordo, a Copasa repassará ao município R$ 14,8 milhões que serão destinados a recuperação ambiental da área da Vila Várzea das Flores, bem como contempla a indenização de ativos de obras de saneamento realizadas pela Prefeitura. Além desse valor, o acordo prevê também outros R$ 4,06 milhões que serão pagos pela Copasa ao município destinados à realização dos serviços de identificação e correção de lançamento de esgoto clandestino na rede pluvial, bem como lançamento de águas pluviais na rede de esgoto e a construção de ramais domiciliares de esgoto para a população carente (Programa Vem pra Rede).
 
Pelo TAM, a Copasa continua responsável pelos aluguéis das famílias da Vila Várzea das Flores pelo prazo máximo de 24 meses, a contar da quitação do acordo. Durante o evento, que contou ainda a presença dos secretários municipais e dos vereadores Klebinho Rezende e Carlin Amigão, respectivamente, presidente e segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Betim, a Companhia apresentou ainda o histórico de investimentos realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da cidade até agosto deste ano no total de R$ 726 milhões.
 
Também foi apresentado o cronograma de obras para o SES valor de R$123,4 milhões e R$ 38,8 milhões no Sistema de Abastecimento de Água (SAS) para os próximos quatro anos, que possibilitarão o atingimento das metas definidas pelo novo Marco do Saneamento, trazendo mais saúde e segurança hídrica para a população betinense.  

Trabalho conjunto  
  
Foi o trabalho em conjunto, que durou cerca de cinco meses, de técnicos da Copasa, secretários, procuradores municipais, técnicos da Prefeitura de Betim e da procuradora do Ministério Público de Minas Gerais que garantiu assinatura do Termo de Ajustamento Municipal. Para o prefeito Vittorio Medioli, o entendimento e o acordo são muito abrangentes e vão resolver praticamente tudo aquilo que se arrasta há muitos anos no município.   
  
Agradecendo ao presidente da Copasa, Carlos Eduardo de Castro, e toda a equipe da Companhia, Vittorio Medioli disse que a administração municipal está satisfeita por chegar ao entendimento que abrangesse todos os problemas do município. Ele destacou a necessidade de cada um assumir as suas responsabilidades para que a população de Betim seja atendida adequadamente com o saneamento e lembrou que o acordo garante a segurança hídrica e a ampliação do sistema de esgoto.  
 
O diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, afirmou que o termo assinado é muito importante para a Copasa e para a população de Betim, porque trouxe solução que vai beneficiar diretamente o cidadão, usuário do serviço público. Ele ressaltou que os investimentos da Copasa, mais os R$ 30 milhões que foram pactuados hoje com o município, irão contribuir também para desenvolvimento da região do bairro Citrolândia, além de apoiar a Prefeitura na construção de casas populares para aqueles moradores que estão ao longo da represa Várzea das Flores,
  
Outra parte do investimento, segundo Carlos Eduardo Tavares de Castro, será utilizada em regiões mais carentes do município. “A Copasa, em conjunto com a administração, vai fazer a interligação desses imóveis à rede pública de esgoto, ou seja, o que a Companhia fez hoje aqui junto com a Prefeitura, foi envidar os esforços para aplicar recursos que melhorem a vida do cidadão e, em paralelo, dar solução a questões judiciais que impedem nosso trabalho”, frisou.   
  
Carlos Eduardo ressaltou que o apoio do prefeito Mediolli foi muito importante para a assinatura do TAM. “Sentamos à mesa com as equipes técnicas da Prefeitura e da Copasa para mostrar que conversando, fazendo uma boa política, construímos conjuntamente soluções para os moradores. A gente consegue trazer benefícios concretos e reais. É isso que a gente conseguiu aqui hoje”, enfatizou.  
  
O diretor-presidente da Copasa afirmou ainda que a assinatura do TAM é extremamente importante porque pacifica a relação entre a Prefeitura e a Companhia. “Existia uma demanda judicial que poderia levar anos se discutindo sem trazer necessariamente benefício imediato. A gente mostrou que a nossa capacidade e disposição para dialogar foi essencial para fecharmos este acordo, o que impacta direta e positivamente toda a população do município”, finalizou. Com essa iniciativa, a Copasa reforça o seu compromisso com a população mineira de levar mais qualidade de vida e saúde com saneamento.
  
Objetivos
 
Antes da assinatura do TAM, o superintendente da Unidade de Negócio Metropolitana, Sérgio Neves, apresentou o diagnóstico de necessidades e de investimentos que foi realizado pelos técnicos da Prefeitura de Betim e da Copasa. Sérgio Neves mostrou que a construção do TAM procurou dirimir os principais pontos de divergência entre a Prefeitura e a Companhia.
 
Entre essas divergências estavam a resolução das ações judiciais; a indenização de ativos executados pelo município; a definição das bases gerais para ressarcimento de ativos futuros; os aspectos relacionados à segurança hídricas, as demandas ambientais, as ações socioambientais de Várzea das Flores e a resolução das multas ambientais.
 
As premissas adotadas para o acordo foram a redução da litigiosidade; o interesse público; a responsabilidade das partes com a melhoria na qualidade de vida dos munícipes; as iniciativas e os desfechos consensuais, imediatos e efetivos que proporcionem benefícios socioambientais, à vista do interesse público.
 
Obras
 
Além das obras em andamento, que foram apresentadas no evento, a Copasa detalhou os investimentos em diversas regiões de Betim. Dentre elas, estão as de Vianópolis, Marimbá, Icaivera, Flamboyant, Piemonte, Vila Kennedy, Jardim Nazareno, Citrolândia, Marmeleiros, São Jorge, Imbiruçu, Duque de Caxias , Parque do Cedro, Marajoara, Santo Afonso, Barragem de Várzea das Flores e Vila de Várzea das Flores. Já foram executadas intervenções em Citrolândia, Dr. José Mariano, Laranjeiras, Santa Cruz e Bandeirinhas.
 
A assinatura do TAM reuniu, ainda, a vice-prefeita e secretária Interina de Assistência Social de Betim, Cleusa Lara; o procurador-geral do município, Bruno Cypriano;  o secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Barbosa de Almeida; a presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS), Marinésia Dias;  o secretário Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio de Freitas Rezende Lara. Pela Copasa, participaram o diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos, Ricardo Augusto Simões; o superintendente da Unidade de Negócio Metropolitana, Sérgio Neves Pacheco; o superintendente de Comunicação, Caco Rezende; o assessor-técnico da presidência, Cristiano Braga Antunes, o gerente Operacional de Betim, Joaquim Braga, e a gerente da Unidade de Análise e Acompanhamento de Concessões, Juliana Freire Cardoso Bossi.