Brasília (DF) – Mais de R$ 8,8 milhões serão investidos pelo Governo Federal para a elaboração de projeto de estruturação da concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em 20 municípios paulistas que integram o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), beneficiando cerca de 1,4 milhão de pessoas. Os estudos serão elaborados com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP). A assinatura do contrato ocorreu nesta quarta-feira (5), em evento on-line, e contou com a presença do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A proposta atenderá as cidades de Barrinha, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Morro Agudo, Pitangueiras, Pradópolis, Ribeirão Preto, Rincão, Santa Lúcia, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaritinga.

Para receber o aporte federal, os municípios participaram, no fim de 2020, de um chamamento público que selecionou 23 consórcios – que reúnem 304 cidades brasileiras – com o interesse de estruturar a concessão do serviço público. As propostas englobam municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que 9,9 milhões de pessoas possam usufruir dos serviços.

Representando o MDR, a chefe da Assessoria Especial da Pasta, Verônica Sanchez, parabenizou os prefeitos pelo esforço de se organizarem para atrair investimentos privados com o intuito de ofertar um melhor serviço à sua população. “Em relação aos resíduos sólidos, esse projeto cumpre todas as diretrizes da lei, pois alcança escala, promove a regionalização e a sustentabilidade do serviço”, destacou.

Verônica ressaltou que o MDR tem apoiado os municípios com manuais técnicos para a implementação das diretrizes do Marco Legal do Saneamento básico. O material está disponível para download neste link. 

A secretária especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, destacou os benefícios que a ação trará para os municípios envolvidos. “O consórcio está no caminho certo em querer atrair investimentos privados. Vai gerar empregos, além de beneficiar a saúde de toda a população”, disse.

Por sua vez, o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André França, lembrou que o Marco Legal do Saneamento trouxe previsibilidade e segurança jurídica para receber a participação da iniciativa privada. “A oportunidade aparece para quem já está pronto. Nesse sentido, quero parabenizar o consórcio por participar da seleção e já iniciar este processo de elaboração do projeto”, destacou.

O presidente do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) e prefeito de Guará (SP), Vinicius Magno Filgueira, exaltou o comprometimento de todos em levar qualidade de vida para a população. “Atenderemos 20 municípios, todos com problemas relacionados aos resíduos sólidos. É um sonho, uma luta de todos pelo bem melhor dos nossos habitantes. O fruto estamos colhendo hoje”, destacou.

Saiba mais

Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), é o responsável pela elaboração das diretrizes para o setor e por regulamentar o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Esta legislação definiu novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos.

De acordo com o Marco Legal, a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.