O tema do “ESG”, sigla em inglês que se refere aos três eixos da Sustentabilidade – o Meio Ambiente, o Social e a Governança (Environmental, Social and Governance) – vem se apresentando como uma das grandes tendências do Direito Ambiental Mundial, e é o foco dos debates do “1º Simpósio Internacional de Derecho Ambiental”, que teve início no dia 02/03.

A abertura do evento, online, promovido pela Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente – ABDEM, juntamente com o Programa de Pós-doutorado de Direitos Humanos da tradicional universidade espanhola de Salamanca – PPDH/USAL, na terça-feira (02/03), foi acompanhada por cerca de 300 internautas.

Para discutir o assunto, grandes nomes dos setores público e privado, bem como da Academia, do Brasil e da Espanha, foram convidados. A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, participou do 1º painel do encontro, que teve a intermediação do presidente da ABDEM, Alexandre Sion, e as participações também de Eduardo Bim, presidente do IBAMA; e dos profs. Javier Melgosa Arcos, da Universidade de Salamanca; e Alvaro Sanchez, da Universidade de Sevilla.

Patrícia Iglecias fez uma breve apresentação da CETESB, criada em 1968 e na atualidade a principal agência ambiental do país, com 46 unidades descentralizadas, em todo o Estado de São Paulo, com atividades diversas, mas atuando principalmente no monitoramento ambiental e controle da poluição, assim como no licenciamento e fiscalização em prol do meio ambiente em território paulista.

A dirigente destacou o programa “CETESB para Todos”, que visa ações em cinco eixos temáticos: “Inovação e Novas Tecnologias”; “Licenciamento e Eficiência”; “Boas Práticas”; “CETESB de Portas Abertas”; e “Melhor Ambiente de Trabalho”.

Ela mencionou as várias frentes bem-sucedidas no tocante à gestão dos resíduos sólidos, lembrando que o último relatório estadual anual de qualidade de aterros registrou um índice de apenas 4,5% de locais com disposição considerada inadequada, mas que são acompanhados e autuados pela Companhia, com exigências para melhorias imediatas.

Comentou, também, sobre as vantagens do uso de ferramentas como o SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, informando, sobre seu módulo MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), que o sistema, cujo início efetivo se deu no início deste ano, já contabiliza mais de 21 mil empresas cadastradas e mais de 166 mil MTRs emitidos.

A presidente da CETESB falou, ainda, sobre a Célula de Inteligência, criada para aperfeiçoar e agilizar os processos de licenciamento; o Acordo Ambiental SP, para estimular iniciativas voluntárias dos setores empresariais na redução da emissão de gases de efeito estufa; a Logística Reversa, que recentemente teve instituído o sistema com relação aos medicamentos; a eficiente estrutura de governança corporativa montada na estatal; e a importância das Câmaras Ambientais.

Eduardo Bim, do IBAMA, por sua vez, discorreu sobre problemas e desafios encontrados na esfera federal para a incorporação efetiva do tema da sustentabilidade. Já o prof. Javier Melgosa abordou a “Economia Circular e Turismo”, na Europa e em especial na Espanha. O prof. Alvaro Sanchez chamou a atenção para a necessidade de se buscar o equilíbrio ambiental, a justiça social e o direito à qualidade de vida. E Alexandre Sion fez um panorama sobre as recentes mudanças normativas no Brasil.

O evento da ABDEM e da Universidade de Salamanca teve prosseguimento ontem e hoje (04/03) e ainda pode ser acompanhado por meio do canal da ABDEM no YouTube.

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