Com o objetivo claro de expandir a participação e contribuir ativamente para a Universalização do Saneamento, o setor privado vem adentrando cada vez mais nos setores de Tratamento de Água e Efluentes, crescimento este apontado por novo estudo realizado pela ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), em parceria com o SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto) lançado no último dia 26 de abril em São Paulo.
O estudo "Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2017" revela a disposição do segmento e das empresas em ampliar a presença no setor. Segundo dados divulgados pelo estudo, em 2016 a iniciativa privada está presente em 322 municípios e atinge diretamente cerca de 30 milhões de pessoas, sendo que destes municípios 72% possuí cerca de 50 mil habitantes e o restante acima de 50 mil habitanes, ficando claro que a maioria das cidades atendidas são de pequeno e médio porte.
As concessionárias privadas estão espalhadas hoje por praticamente todos os Estados. No total, são 264 contratos, em diferentes modalidades, como concessões plenas, que representam pouco mais da metade (52%) dos contratos, concessões parciais e PPP´s.

Investimentos
A iniciativa privada mesmo sendo a minorias das concessionárias atuantes no território nacional tem sido responsável por cerca de 20% do investimento total do setor saltando de R$ 9 bilhões para R$ 10,5 bilhões, apurados até 2015, representando um aumento de 16,6%.
Com investimentos previstos para o período de 2016 a 2020 de R$ 12,7 bilhões, praticamente o mesmo volume de investimentos previstos para o período anterior (2015 a 2019), que foi estimado em R$ 12,57 bilhões no ano passado o segmento privado pretende alcançar R$ 34,8 bilhões de investimentos comprometidos em contrato nas atuais concessões.

Déficit do setor e a universalização
Segundo determinado pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) o investimento necessário anualmente para que consigamos alcançar a tão sonhada universalização até 2033, seria de R$ 15,63 bilhões anualmente, porém em 2015, o setor como um todo investiu R$ 12,1 bilhões, muito abaixo das metas do Plansab, e isto vem se refletindo ao longo dos anos de criação do projeto.
Segundo os estudos da ABCON, de maneira geral, se persistirem esses níveis de investimento abaixo do esperado, o Brasil só atingirá a universalização próximo ao ano de 2050.
Hoje, pode-se afirmar que o investimento avaliado inicialmente pelo Plansab, que seria de R$ 15,2 bilhões por ano, já saltou para R$ 15,8 bilhões/ano, e a tendência é esse déficit ficar ainda maior ao final de 2017.
A situação é ainda mais grave em relação à coleta e tratamento de esgoto. Mantido o atual nível de investimento, em vez da universalização o Brasil terá um contingente de 44 milhões de pessoas sem ter o acesso ao serviço em 2033, com um déficit de 132.000 quilômetros de rede de esgoto.
A ABCON entende que o momento é propício para discutir e estimular a parceria público-privado no saneamento, principalmente diante da pouca capacidade de investimento da administração pública no setor, causada pelo acirramento do déficit público, pelas exigências da responsabilidade fiscal e também pela exaustão do modelo do PAC, que não conseguiu cumprir as metas pretendidas.

Saneamento no mundo
Outra grande novidade apresentada no estudo é a publicação do capítulo "Saneamento no Mundo", no qual são apresentadas experiências da iniciativa privada bem-sucedidas e outras que enfrentaram dificuldades em diferentes países.
De maneira geral, os exemplos bem-sucedidos, como os do Chile e da Inglaterra, são aqueles em que houve uma preocupação em se preparar o cenário para a concessão ao privado e também com o fortalecimento da regulação.
Os piores males para as concessões privadas no Exterior são, ainda hoje, a interferência política e a realização de contratos em que não seja privilegiado o investimento em saneamento, mas sim outros quesitos, como por exemplo cobrir o rombo dos cofres públicos com a venda de ativos.
O fato é que hoje alguns países já contam com concessões privadas maduras, que, ao final de 20, 30 anos de contrato, apresentam resultados excelentes em termos de cobertura, gestão e manutenção dos sistemas.
Isso permite ao poder público decidir se prossegue com a concessão privada ou retoma para sua responsabilidade os serviços, algo que seria impossível sem que houvesse um período virtuoso de investimentos capitaneados pela iniciativa privada.
Outro fator importante destacado no estudo é um capítulo dedicado aos gestores públicos, apresentando informações básicas para que as prefeituras considerem a iniciativa privada como um parceiro para solucionar as necessidades e carências do setor de saneamento. Exemplos de cidades que já alcançaram resultados significativos podem ser encontrados também no estudo. Chamadas de Cidades Saneadas, o estudo apresenta este ano os resultados obtidos pelas cidade de Palestina e Santa Rita do Passa Quatro ambas do estado de São Paulo e Lagoa de Araruama e Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro.

Quer baixar o estudo? Acesse o site: www.abconsindcon.com.br