REVISTA TAE - Efluentes: Resolução CONAMA 430/2011, o que mudou?
Edição Nº 5 - fevereiro/março de 2012 - Ano I
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Efluentes: Resolução CONAMA 430/2011, o que mudou?



por Me. Luciano Peske Ceron

A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, que dispõe sobre os parâmetros, condições, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores, alterou parcialmente e complementou a RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a qual “dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”.
A Resolução 357 foi resultado de um processo de aproximadamente dois anos de discussão em r ...



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