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Edição Nº 05 - fevereiro/março de 2012 - Ano I

Efluentes: Resolução CONAMA 430/2011, o que mudou?

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por Me. Luciano Peske Ceron

A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, que dispõe sobre os parâmetros, condições, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de águas receptores, alterou parcialmente e complementou a RESOLUÇÃO Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a qual “dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”.
A Resolução 357 foi resultado de um processo de aproximadamente dois anos de discussão em relação ao disposto na antiga Resolução Conama Nº 20 de 1986, apesar deste processo de discussão a que foi submetida, ainda tenha deixado questões para complementação posterior, tendo sido esse fato, portanto, previsto no art. 44 da Resolução Nº 357, que explicita a necessidade de complementação das condições e padrões de lançamentos de efluentes definidos na mesma, um dos objetos da elaboração da Resolução 430.
O trabalho teve a participação dos mais diversos setores dentre os quais respresentantes de governos estaduais, MMA, IBAMA, Ministério das Cidades, ANA, ANVISA, entidades da sociedade civil, laboratórios de análises, consultores, empresas do setor de saneamento e indústrias com o objetivo inicial de atender o disposto nas Resoluções Nº 397/2008 (que altera o inciso II e a Tabela X, ambos do art. 34 da Resolução Conama Nº 357/2005) e na Resolução Nº 393/2007 (que dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataforma marítimas de petróleo e gás natural).
O processo de discussão dos novos parâmetros e diretrizes da resolução manteve a histórica construção participativa da legislação ambiental do país, reconhecidamente moderna e abrangente, o que é sempre louvável. O Grupo Técnico foi constituído em cinco subgrupos que trataram dos seguintes temas:
- Novos parâmetros da Tabela X;
- Parâmetros para efluentes do setor de Saneamento;
- Ecotoxicidade;
- Efluentes dos Serviços de Saúde;
- Gestão de Efluentes.
Os principais pontos de destaque da resolução complementar Nº 430 são:
1 – Foi detalhada com maior clareza a definição da aplicação da nova resolução para lançamento direto de efluentes;
2 – Foram incluídas as seguintes definições:
I - Águas costeiras;
II - Capacidade de suporte do corpo receptor;
III - Concentração de Efeito Não Observado (CENO);
IV - Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR), expressa em porcentagem;
V - Concentração Letal Mediana (CL50) ou Concentração Efetiva Mediana (CE50);
VI - Efluente;
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Comentários desta notícia

Data: 6/3/2014
Comentário: gilmar
gilmar.coloso@hotmail.com.br
Nós temos que cuidar do nosso meio de vida, tudo que for mudado pra melhorar a natuza, tem que ser bem feito, vamos mudar a ideias de muitos que só querem poluir , precisamos focar nas atividades que envolvi o meio ambiente.


Data: 12/10/2014
Comentário: Tony Nascimento
gtshippuden@hotmail.com
Obrigado pela postagem. Muito clara e objectiva em relação ao meio ambiente.


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