REVISTA TAE - Bacia do Verde Grande terá Agência Peixe Vivo para exercer as funções de agência de água

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Bacia do Verde Grande terá Agência Peixe Vivo para exercer as funções de agência de água

Data:20/04/2017- Fonte:Agência Nacional de Águas - ANA

Rio Verde Grande (MG)
 
O Diário Oficial da União de 10 de abril publicou a retificação da Resolução nº 187/2016, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O documento aprova a delegação à Agência Peixe Vivo para desempenhar as funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Verde Grande e, para isso, considera a Deliberação nº 56, de 4 de outubro de 2016, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH-Verde Grande), que indica a Agência Peixe Vivo para desempenhar as funções de agências de água na bacia até 31 de dezembro de 2026.
 
Com a delegação, a ANA poderá firmar novo contrato de gestão com a Agência Peixe Vivo conforme a Lei nº 10.881/2004 e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União na bacia (interestaduais) entrará em vigor. A cobrança será operacionalizada pela ANA seguindo a Resolução CNRH nº 171/2015, que aprovou os mecanismos e valores de cobrança propostos pelo CBH-Verde Grande na Deliberação nº 50/2015.
 
São asseguradas à Agência Peixe Vivo as transferências da ANA provenientes das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos – em rios de domínio da União – a serem arrecadadas na bacia do rio Verde Grande para que a instituição possa investir nas ações determinadas pelo CBH-Verde Grande para recuperação e preservação das águas da bacia.
 
Agências de água

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação e este tipo de instituição deve executar as ações determinadas pelos comitês de bacias com os recursos provenientes da cobrança.

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. Saiba mais sobre as agências de água em: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/AgenciasAgua.aspx.
 
Bacia do Verde Grande

A bacia hidrográfica do rio Verde Grande fica na Região Hidrográfica do São Francisco e drena uma área aproximada de 30.420km², sendo que desse total 87% pertencem a Minas Gerais e o restante, 13%, à Bahia. Nela há 35 municípios, sendo 27 mineiros e oito baianos. O principal polo da região é Montes Claros (MG), que concentra 1/3 da população da bacia.
 
Dentre as atividades econômicas desenvolvidas na região, destaca-se a agropecuária, responsável pelo emprego de 50% da população economicamente ativa. Grandes projetos de irrigação foram estabelecidos na bacia, destinados inicialmente à produção de cereais e depois redirecionados à produção de frutas, especialmente a banana. Também está presente a produção de matéria-prima para a indústria, como algodão e mamona, realizada através da agricultura familiar.


Texto:Raylton Alves - ASCOM/ANA

Foto: Édio Malta / Banco de Imagens ANA

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